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Ramo do Ministério Público
No Brasil, o Ministério Público Eleitoral é a instância do Ministério Público, enquanto defensor do regime democrático, que detém legitimidade para intervir em qualquer das fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, criação de partidos, registro de candidaturas, propagandas eleitorais, votação e diplomação dos cidadãos eleitos. Além disso, é competente para atuar junto à Justiça Eleitoral, como parte ou como fiscal da lei, em período de eleição ou não.
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