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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 dias, a jornada…
Emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; mudança começa a produzir efeitos após período de transição.
Texto que reduz a jornada de trabalho foi aprovado na quarta-feira (14) no Senado; proposta estabelece jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem reduções salariais