Prévia da história
Título original: Flávio diz que fala sobre mudar a Constituição se referia à reforma do STF e à maioridade penal
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conjunto de princípios fundamentais ou normas juridicas de acordo com as quais um Estado ou organização é regida
Constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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Candidato não detalhou quais mudanças pretende fazer no texto e disse que nova maioria no Congresso permitirá "redemocratizar" o país.
Candidato citou maioria no Congresso para defender mudanças na Carta e "redemocratizar" o país.