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Contexto da Wikipédia sobre as organizações, pessoas e lugares desta notícia.
jurista, professor e magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fux ComMM • ComCN é um jurista, professor catedrático e magistrado brasileiro que atua como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de março de 2011. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, tendo sido presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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