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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para o Plenário. A proposta ( PEC 18/2025 ) amplia a integração entre União, estados e municípios e endurece as penas para integrantes de facções criminosas, que deverão cumprir pena em presídio de segurança máxima,…
Sem votação dos três destaques pendentes, comissão encerra análise da proposta, que endurece regras contra facções e permite criar polícias municipais.
Lula mencionou no começo da semana a expectativa com a votação da matéria