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Pedidos que tentarem ser vinculados a processos existentes terão de passar por análise técnica e pela Presidência da Corte. Se não houver relação direta entre os casos, será aberto um novo processo, sujeito à distribuição entre os ministros.
Resolução cria validação prévia para evitar vinculações indevidas e reforçar a distribuição aleatória no Supremo.
Nova norma determina análise técnica e da Presidência antes de vincular novos pedidos a processos já existentes; sem relação direta, caso será distribuído de forma independente