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Regra garante 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60, e abrange trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidoras públicas
Ruído foi ouvido no plenário durante a leitura do resultado. Por unanimidade, Corte igualou o período de afastamento de mães biológicas e adotantes.