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Tom
Contexto da Wikipédia sobre as organizações, pessoas e lugares desta notícia.
jurista, magistrado e político brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017
Alexandre de Moraes é um jurista, magistrado, professor catedrático e ex-político brasileiro, sendo ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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político brasileiro, ex-deputado federal do Brasil (2015–2025)
Eduardo Nantes Bolsonaro é um ex-policial federal e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL). É o terceiro filho do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e foi deputado federal pelo estado de São Paulo de 2015 a 2025, quando foi cassado.
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Ex-deputado foi condenado por coação no curso do processo devido a atuação para promover sanções do governo americano contra ministros do STF; Eduardo diz que decisão é arbitrária e não tem efeito prático
Ao determinar a pena, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da expedição do mandado, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, medida que invalida os documentos