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contribuições de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores públicos e privados
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas privadas e públicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e programas de desenvolvimento econômico. Foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, mais precisamente no Governo Emílio Médici, através da Leis Complementares 7/70 e 8/70.
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