Prévia da história
Título original: AGU pede R$ 1 bilhão por danos coletivos de bets e ressarcimento ao SUS
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sistema público de saúde brasileiro
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267.ª sessão no dia 17 de maio de 1988.
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A norma também determinou o encerramento das operações das empresas que atuavam no mercado regulamentado.
A AGU pediu ainda que Fux convoque uma nova audiência pública sobre o tema antes de tomar uma decisão
AGU pede ao STF oitiva da PGR e nova audiência pública sobre a MP 1.394, indica entidades contrárias às bets e volta a usar estudos já contestados.