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Título original: Entidades de bets pedem ao STF suspensão de MP de Lula que proíbe apostas online
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Mais na Wikipédia ↗ANJL e IBJR pedem ao STF suspensão da MP das bets, argumentando falta de urgência e análise do Congresso para proibição das apostas.
Entidades questionam urgência da proibição e pedem, como alternativa, pelo menos seis meses para encerrar as operações.
Por ICL Notícias A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da medida provisória que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermedia