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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (23), unificar as regras de...
O STF decidiu, em 23/09/2026, uniformizar os critérios da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, independentemente do regime profissional. A licença será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A decisão abrange celetistas, servidoras públicas federais e militares e vale para…
Decisão unânime garante prazo igual a mães biológicas e adotantes, sem distinção de vínculo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,