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Benefício contempla contribuintes que atendam aos critérios previstos na legislação municipal, incluindo limites de renda e condições do imóvel.
IMPOSTO:Benefício é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com doenças graves que atendam aos critérios legais; solicitação deve ser feita pela internet.
Prazo para pedir isenção do IPTU 2027 em Franca termina em 30 de outubro. Confira quem tem direito, os limites de renda e como solicitar