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Contexto da Wikipédia sobre as organizações, pessoas e lugares desta notícia.
município brasileiro do estado de São Paulo
Mendonça é um município brasileiro do estado de São Paulo. A cidade faz parte da região metropolitana de São José do Rio Preto. Sua população, conforme o Censo 2022 (IBGE) era de 6 159 habitantes.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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