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Uma proibição integral terá de enfrentar uma pergunta prática incontornável: extinguir o mercado autorizado extingue as apostas ou desloca apostadores para plataformas clandestinas, justamente aquelas sobre as quais o Estado possui menor capacidade de fiscalização, controle e tributação?
Entidades do setor pedem a suspensão da medida provisória de Lula e alegam falta de urgência, insegurança jurídica e risco de prejuízos irreversíveis
O ministro Luiz Fux relatará no STF os pedidos de empresas para suspender a proibição das bets, alegando riscos à arrecadação e à segurança jurídica do setor.