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PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, duas folgas por semana e manutenção dos salários; proposta precisa de 49 votos para avançar
Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos votos favoráveis de ao menos 49 senadores nas duas votações. Governo articula para concluir votação antes do segundo turno das eleições.
O Senado realizou nesta quinta-feira (08/10/2026) a terceira sessão de discussão da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso, preserva salários e estabelece transição de 14 meses. Já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, a proposta ainda precisa de duas…