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Cobertura
Tom
Contexto da Wikipédia sobre as organizações, pessoas e lugares desta notícia.
instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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Ministro usou reversão de decisão sobre postagem do humorista Antônio Tabet para criticar André Mendonça e mandar recado para Luiz Fux
Ministro considera que julgamento sobre postagem de Tabet afastou risco de censura em massa e tornou sua intervenção sem objeto.
Ministro decidiu que processo no STF “perdeu objeto”, mas reforça acusação de que determinação inicial de André Mendonça era censura