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jurista e magistrado brasileiro, 62⁰ Presidente do Supremo Tribunal Federal desde 2025
Luiz Edson Fachin é um jurista, magistrado e escritor brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2022.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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