Prévia da história
Temas desta notícia
Continue reading on the publisher site for the full article.
O News Atlas é gratuito e independente. Se ele for útil para você, apoie com um café. ☕ Pague-me um café
Cobertura
Tom
Veículos cobrindo
6
nos últimos 3 dias
Primeira publicação
há 3 dias
5 veículos desde então
Países
5 outros veículos publicaram esta notícia nos últimos 3 dias.
STF decide que mães biológicas e adotivas terão licença-maternidade de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção de filiação.
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da Repú
STF decide na ADI 7495 que licença-maternidade de mães biológicas e adotantes deve seguir os mesmos prazos na CLT e no serviço público.