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Título original: Fux autoriza Flamengo a atuar em ação contra fim das bets no STF
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Brazilian football club
Clube de Regatas do Flamengo, more commonly referred to as simply Flamengo, is a Brazilian multi-sports club based in Rio de Janeiro, in the neighborhood of Gávea. It was founded in and named after the Flamengo neighborhood in 1895, and is best known for its professional football team. Flamengo is one of two clubs to have never been relegated from Brazil's top division, along with São Paulo, and the most popular football club in Brazil with more than 46.9 million fans, equivalent to 21.9% of the population of Brazil.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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Luiz Fux autorizou o Flamengo a participar da ação no STF que questiona a medida provisória do governo Lula sobre o fim das bets.
Clube carioca busca suspender efeitos da medida e aponta prejuízos milionários em contratos de patrocínio para o futebol brasileiro.
O ministro Luiz Fux, do STF, aceitou o pedido do Flamengo para atuar como 'amicus curiae' nas a��es que questionam a medida ...