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STF garante 6 meses de licença-maternidade, mas com ressalvas
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- 25 de set. de 2026, 17:47 UTC
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Decisão assegura 120 dias de afastamento independentemente da idade da criança adotada
A regra alcança trabalhadoras da iniciativa privada regidas pela CLT, servidoras públicas federais, militares das Forças Armadas e integrantes do Ministério Público da União
Decisão garante 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, independentemente do vínculo profissional da mãe