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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Mais na Wikipédia ↗Segundo a AGU, regulamentação, feita no atual mandato, foi insuficiente para proteger o apostador, sobretudo trabalhadores de baixa renda, dos riscos para a saúde mental e do superendividamento
Órgão sustenta que impactos sobre saúde, endividamento e orçamento familiar justificam a proibição
Jorge Messias pede uma nova audiência pública sobre o assunto