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Em vigor desde 1991, a lei do inquilinato brasileira se modernizou ao longo dos anos com redução da burocracia e mais segurança jurídica
O atraso no aluguel pode gerar multas, juros, cobrança judicial e ação de despejo, além de alcançar fiadores e outras garantias do contrato. A Lei do Inquilinato permite, em determinadas situações, a regularização judicial da dívida, mas decisões recentes do STJ mostram que atrasos reiterados podem resultar na…
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país na América do Sul
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial, com cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e o sétimo em população. É o único país na América onde se fala majoritariamente a língua portuguesa e o maior país lusófono do planeta, além de ser uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversas, em decorrência da forte imigração oriunda de variados locais do mundo.
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