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Veja o cronograma e tire dúvidas sobre a emenda constitucional que estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada
Fim da escala 6×1 é promulgado no Brasil e transição para jornada 5×2 começa em 60 dias O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que determin…
O Congresso promulgou as Emendas Constitucionais 141 e 140/2026. A primeira garante dois dias de repouso, reduz a jornada de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial, alcançando diretamente cerca de 14,9 milhões de trabalhadores em escala 6x1. A segunda cria…