Prévia da história
Título original: Com Botafogo, 18 clubes vão ao STF por entrada em recurso sobre fim das bets
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PVC relata a pressão de 21 clubes brasileiros que entraram com ações no STF contra a Medida Provisória de Lula que obriga as casas de apostas a saírem do ar…
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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