Prévia da história
Título original: AGU pede ao STF que derrube leis que permitiram e regulamentaram as bets no Brasil
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Cobertura
Tom
Contexto da Wikipédia sobre as organizações, pessoas e lugares desta notícia.
país na América do Sul
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial, com cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e o sétimo em população. É o único país na América onde se fala majoritariamente a língua portuguesa e o maior país lusófono do planeta, além de ser uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversas, em decorrência da forte imigração oriunda de variados locais do mundo.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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Manifestação aponta falhas na proteção dos apostadores e cita endividamento, impactos econômicos e aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao vício em jogos...
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Órgão afirma que regras de 2018 e 2023 foram insuficientes para conter danos à saúde, às famílias e aos consumidores e pede sua inconstitucionalidade