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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques para votação de três…
Texto segue para análise do plenário da Casa. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 poderá ser promulgada, uma vez que já foi aprovada na Câmara.
Tema é considerado prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.