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periódico publicado com amplo acesso e com valor de depósito legal, para registrar os atos do governo ou instituição aberta
Os diários oficiais são jornais criados, mantidos e administrados por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária. As denominações variam conforme o país, assim nuns a denominação é boletim oficial, gazeta oficial, jornal da república e outras.
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PEC foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). Entenda como deve funcionar a transição, se haverá necessidade de negociação coletiva e o que pode acontecer com os contratos
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6x1. A medida reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana. A transição será gradual: 42 horas em dois meses e 40 horas em um ano e dois meses.…
Emenda estabelece duas folgas por semana e reduz de 44 para 42 horas o limite semanal de trabalho