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O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a promulgação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.…
Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê implementação gradual da nova jornada, com regras específicas para acordos coletivos e contratos...
O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140, de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACEs), conforme divulgou a reportagem da Agência Brasil. A aposentadoria…