Prévia da história
Título original: Aposta final: setor vai ao STF contra medida que proíbe bets no Brasil
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Cobertura
Tom
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país na América do Sul
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial, com cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e o sétimo em população. É o único país na América onde se fala majoritariamente a língua portuguesa e o maior país lusófono do planeta, além de ser uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversas, em decorrência da forte imigração oriunda de variados locais do mundo.
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instância do poder judiciário brasileiro
Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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Representantes de bets alegam desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.
União ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra 17 empresas do setor pedindo pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e ressarcimento ao SUS
Entidades questionam urgência da proibição e pedem, como alternativa, pelo menos seis meses para encerrar as operações.